O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A decisão foi registrada em despacho submetido à análise do STF na noite desta terça-feira 8. A AGU pede a suspensão da medida e afirma que ela “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República” para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção na Polícia Federal.
Argumentos da AGU
No documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também afirma que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
Messias argumenta ainda que os fatos já estão sob condução de Fachin desde a última quinta-feira 3. A referência é à decisão em que o presidente do STF estabeleceu cinco dias úteis para que autoridades se manifestassem, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal.
O prazo concedido agora por Fachin é destinado à manifestação de André Mendonça sobre a ação da AGU. O pedido do governo federal busca interromper os efeitos da decisão que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
