PARÁ — A Justiça Federal determinou que órgãos públicos adotem medidas para regularizar o território de três comunidades ribeirinhas afetadas pela implantação da Rodovia Liberdade. A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF).
União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deverão produzir estudos técnicos e apresentar um plano conjunto em 90 dias. A medida beneficia as comunidades extrativistas Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha, que ocupam uma área estimada em 1,5 mil hectares entre Belém, Ananindeua e Marituba.
A Justiça considerou que a demora histórica do poder público ameaça a existência física e cultural dos moradores. Na avaliação judicial, a regularização é necessária para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição.
Obrigações determinadas
O Incra terá de preparar o memorial descritivo da área, com a participação direta das famílias. O documento deverá definir os limites exatos do território. O instituto também deverá examinar o histórico dos registros de imóveis para verificar a legalidade dos títulos de propriedades particulares que incidem sobre a área tradicional.
No mesmo prazo, Incra, Embrapa e União deverão abrir processos administrativos e apresentar um plano de trabalho integrado, com cronograma e metas. A proposta deverá avaliar a criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista, modelo de destinação coletiva da terra para uso sustentável pelos moradores.
Histórico das comunidades
Conforme a ação do MPF, a presença das famílias na região começou entre as décadas de 1940 e 1950, durante o ciclo da borracha. Parte significativa do território reivindicado está sobre a Fazenda Experimental da Embrapa.
Os moradores praticam agricultura familiar de várzea, pesca artesanal e manejo de açaí e cacau. Laudos periciais do MPF e estudos do Museu Paraense Emílio Goeldi registraram o modo de vida tradicional e a relação das comunidades com a terra.
O MPF afirmou que a indefinição sobre a posse deixa os moradores sob risco imediato. A região enfrenta pressão imobiliária relacionada ao avanço urbano e às obras da Rodovia Liberdade, além de problemas históricos de poluição atribuídos ao antigo Lixão do Aurá. A decisão concluiu que as medidas urgentes evitam danos irreparáveis às famílias ribeirinhas.
A ação tramita sob o número 1016224-57.2026.4.01.3900.
