O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela manutenção da decisão que determinou a retirada de publicações sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A manifestação ocorreu na manhã desta quarta-feira 30, no plenário virtual. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Junior.
O julgamento envolve duas decisões de Mendonça. A primeira autorizou a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet, que trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma legenda sobre a família de Flávio Bolsonaro. A segunda determinou a indisponibilização de posts que reproduzissem o conteúdo da decisão inicial. Ao todo, 1.170 links foram derrubados.
Mendonça afirmou que a primeira ordem não foi baseada na existência de linguagem crítica ou depreciativa, mas na avaliação de que havia uma premissa factual verificável como falsa. Para justificar a segunda determinação, citou mudanças no Marco Civil da Internet promovidas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, essas regras permitem a remoção de replicações com conteúdo idêntico ao de um fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial, sem a necessidade de novas decisões para cada publicação.
O ministro também rejeitou as acusações de que sua decisão teria avançado contra a liberdade religiosa.
A associação entre Flávio Bolsonaro e a retirada do título de padroeira ganhou força depois que trechos de um comentário da jornalista Maria Cristina Fernandes passaram a circular nas redes sociais vinculados ao senador. Ela havia mencionado um suposto movimento de setores católicos em reação a evangélicos que defenderiam a mudança. Fernandes não atribuiu a proposta a Flávio Bolsonaro.
A circulação dos conteúdos ocorreu em meio à repercussão de uma declaração do candidato de que pretendia “decretar que o Brasil pertence a Jesus Cristo”.
Publicação de Erika Hilton
Na manhã desta quarta, Mendonça voltou atrás em relação à retirada de uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). No post, ela afirmou que o retorno do debate “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” deveria ser acompanhado com cautela.
Para o ministro, a postagem não reproduzia informação falsa e, por isso, deveria ser liberada. “Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, declarou Mendonça.
