O presidente do Solidariedade e deputado federal Paulinho da Força (SP) solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que Kassio Nunes Marques e André Mendonça sejam afastados da relatoria de ações sobre propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral.
O pedido inclui a suspensão de uma portaria assinada por Nunes Marques, que designou ministros e o próprio autor do ato para atuar como juízes auxiliares da propaganda eleitoral. Paulinho também quer que o plenário do TSE delibere em até 24 horas sobre a indicação de três juízes auxiliares entre ministros substitutos e determine a redistribuição de processos e representações.
Argumento apresentado
Na solicitação, o deputado afirma que a Lei das Eleições e a Resolução TSE nº 23.608/2019 atribuem ao colegiado a escolha dos juízes auxiliares. Segundo Paulinho, esses nomes devem ser escolhidos entre ministros substitutos. Ele sustenta que a portaria de Nunes Marques desrespeitou a garantia do juiz natural.
O pedido foi apresentado durante um impasse entre o STF e o TSE relacionado a publicações em redes sociais. As postagens vinculavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à ideia de retirar de Nossa Senhora Aparecida o reconhecimento de padroeira do Brasil.
A pedido do PL, André Mendonça determinou a remoção de 1.170 links. A lista incluía conteúdos que não mencionavam Flávio, como uma publicação de Antonio Tabet. O humorista recorreu ao STF contra a decisão e obteve uma liminar de Flávio Dino.
Depois da decisão de Dino, Kassio Nunes Marques se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, na noite desta segunda-feira 28. O objetivo alegado foi pedir alterações no filtro de distribuição de petições urgentes relacionadas às eleições, para evitar uma possível sobreposição de competência.
Horas depois, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino. A análise do tema pelo plenário depende agora de Fachin, que deverá incluí-lo na pauta para manifestação dos demais ministros.
