MINAS GERAIS — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai apurar o uso de um celular por Romeu Zema (Novo) dentro da cabine de votação. A informação foi dada pelo presidente da corte, Carlos Henrique Perpétuo Braga, em coletiva de imprensa na manhã deste domingo, 4.
Braga afirmou que o caso será analisado inicialmente pelo juiz eleitoral. Depois, se as informações chegarem ao tribunal, serão avaliadas as providências cabíveis. Ele também disse que os mesários receberam instruções para impedir a entrada de celulares na cabine.
“Se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos”, afirmou o presidente do TRE-MG.
Regra eleitoral
O presidente do tribunal declarou que levar celular para a cabine é crime eleitoral e pode resultar em detenção. O parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997) proíbe portar aparelhos de telefonia celular, câmeras fotográficas e filmadoras nesse espaço.
A conduta também pode ser interpretada como violação do sigilo do voto. Nesse caso, o Artigo 312 do Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965) prevê pena de prisão de até dois anos.
Zema disse que entrou com o aparelho porque não teria sido avisado de que deveria deixá-lo antes de votar. O candidato afirmou que costuma carregar o celular durante todo o dia e que não registrou imagens nem realizou outra ação com o dispositivo na cabine.
“Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo”, disse Zema.
