O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o cancelamento dos passaportes emitidos para ele pelo governo brasileiro. A ordem também prevê a inclusão do nome do ex-parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
A decisão inicia o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses, em regime inicial semiaberto, aplicada pelo crime de coação no curso do processo. Eduardo também foi condenado ao pagamento de R$ 151,8 mil.
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que encerra a possibilidade de novos recursos. O caso está relacionado à atuação de Eduardo para articular sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras. Conforme o STF, o objetivo era tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Tarifas e sanções
Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que Eduardo participou da articulação do tarifaço dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras como forma de pressionar a Corte no julgamento de seu pai.
O entendimento também considerou que a tentativa de revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, tinha a mesma finalidade. Para a PGR, Eduardo tentou associar as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros à atuação do Supremo.
Recurso da defesa
Em 28 de setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, que não havia constituído advogado particular.
Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes. Os ministros entenderam que a condenação não continha omissão, contradição ou obscuridade que justificasse o acolhimento dos embargos de declaração.
Moraes também rejeitou os argumentos de imunidade parlamentar e confissão espontânea. Eduardo está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara.
