SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar para verificar se o caso Banco Master tem relação com a privatização da Sabesp e o leilão da Emae durante a gestão do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). A Promotoria do Patrimônio Público e Social requisitou informações às duas empresas, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao governo paulista.
A promotora Cíntia Marangoni fixou prazo de 45 dias para o envio dos dados. Com as respostas, ou após o encerramento desse período, ela decidirá se há base para instaurar um inquérito civil. A iniciativa foi provocada por representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A apuração considera possíveis atos de improbidade administrativa, danos ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e falhas na competição dos processos de desestatização. A representação também pede análise de possíveis infrações contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Operações citadas
O documento relaciona o Banco Master, de Daniel Vorcaro, a grupos envolvidos na compra da Emae e na privatização da Sabesp. Entre os nomes e empresas mencionados estão Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix ofereceu aproximadamente R$ 1,04 bilhão pelas ações estaduais e venceu a EDF. Conforme a representação, o fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro. Parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) citado no documento afirma que o Banco Master financiou a aquisição do controle da Emae por meio de emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. Donato menciona que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, passou depois a presidir a companhia de saneamento, que posteriormente adquiriu a Emae. A representação também cita doação de R$ 2 milhões de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para a campanha de Tarcísio ao governo estadual.
Posicionamento da Sabesp
A Sabesp afirmou que a apuração ainda é preliminar e que prestará os esclarecimentos pedidos. A empresa disse que a desestatização foi aprovada pelo Legislativo estadual, submetida a consultas e audiências públicas e realizada por meio de oferta pública registrada na CVM, com documentos entregues à SEC, nos Estados Unidos.
A companhia declarou ainda que as operações societárias posteriores, incluindo a compra da Emae, foram aprovadas pelos órgãos competentes. Também negou fundamento para vinculá-la ou associar seus administradores aos fatos investigados no caso Banco Master e afirmou seguir padrões de governança, transparência e compliance.
