A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 será analisada pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira (6). A inclusão na pauta foi determinada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A proposta também reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A PEC 221 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.
A assessoria da presidência do Senado afirmou que a discussão será conduzida considerando as diferentes posições sobre o tema. “O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, informou.
Tramitação
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e encaminhada ao Senado. Depois, a base do governo tentou incluir a matéria na pauta da Casa, mas o presidente do Senado manteve o texto sem votação. O encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça ocorreu apenas em agosto.
No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta. Mesmo assim, a matéria não foi levada ao Plenário naquele momento. Alcolumbre havia afirmado que a votação ocorreria depois das eleições.
A declaração foi feita durante uma sessão deliberativa em 3 de setembro, após um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Na ocasião, Paim anunciava sua aposentadoria e cumpria seu último mandato parlamentar no Congresso Nacional. Ele tem histórico de defesa do fim da escala 6×1.
Regras previstas
O texto permite a compensação de sábado ou domingo trabalhados por categorias com jornadas especiais. Nesses casos, porém, devem ser mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente usufruídas no mesmo mês.
A proposta prevê ainda uma regra de transição de até 14 meses. Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, o texto estabelece uma regra de transição diferenciada.
