BELÉM — Quatro instituições pediram à Justiça Federal providências urgentes para reorganizar o atendimento de saúde à população em situação de rua na capital paraense. A solicitação foi apresentada no último dia 15 pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).
O pedido integra uma ação civil pública que cobra o cumprimento de direitos básicos e de decisões judiciais que, segundo as instituições, continuam sendo descumpridas. O documento atribui à Prefeitura de Belém, ao Governo do Pará e à União responsabilidade por problemas como falta de atendimento médico, escassez de remédios e condições inadequadas em unidades de acolhimento.
Problemas em abrigo e no atendimento
Uma vistoria do MPF na Casa Rua Nazareno Tourinho identificou infiltrações, fiação elétrica exposta, vazamento de esgoto e risco de desabamento. O espaço não tem camas nem colchões, e pessoas doentes ou debilitadas dormem no chão. O relatório também registra falta de alimentos e de água potável. A prefeitura fornece 120 marmitas por dia, enquanto cerca de 250 pessoas passam pelo local diariamente.
O programa Consultório na Rua dispõe de um veículo para quatro equipes, que atendem uma população estimada em até 3,5 mil pessoas. Os profissionais também não têm computadores e registram as consultas manualmente. Como os atendimentos não são lançados a tempo no sistema oficial do Ministério da Saúde, o município sofre bloqueios e perde repasses federais, conforme a manifestação.
As instituições ainda relatam recusas de atendimento por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e exigência de comprovante de residência ou documentos civis em postos de saúde e hospitais. A petição cita o caso de um homem de 43 anos que vomitava sangue e foi rejeitado repetidas vezes no Pronto-Socorro Mário Pinotti. Ele recebeu atendimento após a intervenção de defensores públicos e profissionais de saúde de rua.
Na saúde mental, Belém tem dois Centros de Atenção Psicossocial para dependência química (Caps AD), e a espera por consultas chega a dois meses. Uma terceira unidade, com atendimento 24 horas e prometida desde 2022, ainda não foi aberta.
Medidas solicitadas
Entre os pedidos estão a proibição de exigir endereço ou documentos para atendimento na rede pública; obras emergenciais na Casa Rua; fornecimento de água, refeições e camas; e entrega de computadores e internet às equipes do Consultório na Rua em até 15 dias.
As instituições também pedem regras para impedir recusas do Samu, ampliação das equipes do Consultório na Rua, criação de vagas adequadas para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais em até 30 dias e apresentação do cronograma de abertura do novo Caps AD 24 horas.
O MPF, o MPPA, a DPU e a DPE-PA solicitaram ainda a aplicação de multas diárias aos gestores públicos caso novas ordens judiciais sejam descumpridas. A ação tramita sob o número 1053723-12.2025.4.01.3900.
