jurisprudência

MPF apresenta decisões do TRF1 sobre direitos indígenas em Aracaju

Caderno reúne jurisprudência sobre território, consulta prévia, direitos sociais e combate à discriminação contra povos indígenas.

01/10/2026 13h01

Decisões devem orientar a prevenção de novas violações e a aplicação do direito internacional pelas instituições brasileiras.

14/09/2026 08h01