Justiça
STJ restabelece participação obrigatória em grupos para condenados por violência doméstica
Decisão da 6ª Turma atende pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e retoma medidas educativas previstas na Lei Maria da Penha.
Decisão da 6ª Turma atende pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e retoma medidas educativas previstas na Lei Maria da Penha.