PARANAGUÁ — O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo de não persecução penal para reparar danos ambientais provocados pela instalação ilegal de uma marina na margem do Rio Emboguaçu, na Vila do Povo, em Paranaguá (PR). O termo foi homologado pela 9ª Vara Federal de Curitiba nessa quarta-feira (9). O investigado é um guarda civil municipal.
Laudos técnicos da Polícia Federal e as investigações apontaram degradação em área de preservação permanente, com retirada de vegetação, aterramento de manguezal e construção de infraestrutura com rampa de acesso direto ao rio. As intervenções destruíram habitats, reduziram a cobertura vegetal e a biodiversidade e afetaram a capacidade de regeneração natural do local.
Pelo acordo, o investigado deverá demolir todas as construções descritas no laudo pericial e remover o entulho. Também terá de apresentar e executar um plano de recuperação de áreas degradadas (Prad) no prazo de um ano. O compromisso inclui o pagamento de R$15 mil para quitar o auto de infração ambiental (AIA), em até 30 dias. O descumprimento das obrigações levará à rescisão automática do acordo.
Histórico da fiscalização
A irregularidade foi identificada inicialmente em 17 de agosto de 2021, durante fiscalização do Instituto Água e Terra (IAT). Na ocasião, havia uma edificação inacabada às margens do Rio Emboguaçu, com uma rampa ligada diretamente ao curso d’água em área de manguezal.
Em 17 de setembro de 2024, na 14ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), equipes do MPF e de órgãos ambientais parceiros encontraram a estrutura concluída e em funcionamento. Também foi constatada a instalação irregular de um contêiner sobre a calçada.
O descumprimento do embargo anterior gerou uma nova autuação. Relatório da Polícia Federal apontou crime ambiental atribuído ao guarda municipal. Na 17ª fase da operação, em 17 de dezembro de 2024, a estrutura ilegal e o contêiner foram retirados do local.
