O Ministério Público Eleitoral recomendou aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá que impeçam o uso de fardas, uniformes, emblemas, armas e viaturas em propaganda eleitoral nas Eleições de 2026. A orientação abrange militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
A recomendação foi emitida após o recebimento de denúncias sobre a presença de fardas e símbolos militares em materiais de campanha, incluindo santinhos. Para o MP Eleitoral, a utilização desses elementos viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.
O órgão afirma que o fardamento é um símbolo institucional do Estado. Sua exibição em atividades políticas pode confundir eleitores e transmitir a impressão de que a corporação apoia uma candidatura ou projeto partidário.
A restrição se aplica a diferentes formas de manifestação e divulgação eleitoral, como eventos presenciais, passeatas, entrevistas na imprensa, materiais impressos, conteúdos audiovisuais e publicações em redes sociais.
Providências exigidas
O MP Eleitoral orientou os comandantes a adotar medidas para informar, fiscalizar e impedir o uso indevido de símbolos institucionais por candidatos ligados às corporações. Também solicitou a publicação integral da recomendação nos boletins internos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para que todo o efetivo tenha conhecimento do conteúdo.
As corporações têm prazo de 10 dias para informar e comprovar à Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá as providências administrativas e disciplinares adotadas para orientar e fiscalizar a tropa.
O descumprimento pode resultar no ajuizamento de representações por propaganda eleitoral irregular, condutas vedadas e abuso de poder político ou econômico. O caso também poderá ser apurado por eventual improbidade administrativa. Cópias do documento foram encaminhadas aos diretórios regionais de partidos políticos e federações no Amapá.
