O Ministério Público Eleitoral recomendou ao município de Ouro Preto do Oeste (RO) que a inauguração do restaurante e das estruturas turísticas do Morro Chico Mendes não seja usada para promover candidaturas. A solenidade está marcada para 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno das Eleições 2026.
A orientação foi emitida conjuntamente pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral de Ouro Preto do Oeste. O documento tem a assinatura do procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e da promotora eleitoral Camyla Figueiredo de Carvalho.
A recomendação considera a proximidade entre o evento e o primeiro turno e destaca a necessidade de preservar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas.
Medidas previstas
O MP Eleitoral orienta que nenhum candidato às Eleições 2026 participe da solenidade. Também recomenda que a obra, suas instalações, equipamentos, recursos materiais, servidores e serviços públicos não sejam empregados em benefício de candidatos, partidos políticos ou federações.
A propaganda eleitoral deve ser impedida no local e nas estruturas públicas relacionadas ao evento. A orientação inclui bandeiras, faixas, cartazes, adesivos e materiais impressos. Discursos, falas oficiais, apresentações, vídeos e peças gráficas da solenidade também não devem promover candidaturas nem associar a entrega da obra a candidatos específicos.
Conforme o documento, a inauguração deve ter finalidade exclusivamente administrativa. O evento não deve ser convertido, de forma direta ou indireta, em ato eleitoral ou mecanismo de promoção de candidatura.
A recomendação também alerta que eventos que simulem inaugurações podem ser analisados pela Justiça Eleitoral. Apenas mudar o nome ou o formato da cerimônia não é suficiente para afastar a aplicação das normas eleitorais.
Se as orientações forem descumpridas, o MP Eleitoral informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir a regularidade do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral reúne procuradores do Ministério Público Federal e promotores dos Ministérios Públicos estaduais. Sua atuação abrange as etapas do processo eleitoral, do cadastro de eleitores à posse dos eleitos, com o objetivo de garantir a liberdade de escolha dos eleitores e o fortalecimento da democracia.
