VALE DO PARAÍSO — O Ministério Público Eleitoral recomendou medidas para impedir propaganda irregular e outras condutas proibidas durante a 15ª Expovale, feira agropecuária prevista para ocorrer entre 17 e 20 de setembro, no Parque de Exposições de Vale do Paraíso, em Rondônia.
A orientação foi enviada ao prefeito, aos secretários e aos organizadores do evento. O documento alerta que a administração pública, candidatos e detentores de mandato eletivo não podem realizar ou autorizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.
A estrutura física da feira e a equipe de apoio contratada para sua realização também não devem ser usadas em propaganda de candidatos às Eleições 2026. A recomendação inclui a proibição de campanhas difamatórias ou negativas contra concorrentes.
O MP Eleitoral afirma que a Justiça Eleitoral permite a distribuição de panfletos informativos em espaços abertos de convivência pública. Os materiais, porém, não podem ser colados nem fixados em estruturas físicas do parque.
A orientação considera determinações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que ordenou a retirada de painéis publicitários gigantes com efeito semelhante ao de outdoors e que promoviam agentes públicos no estado.
O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pela promotora eleitoral Naiara Ames de Castro Lazzari. O Ministério Público Eleitoral informou que o descumprimento das orientações poderá levar à adoção imediata de medidas judiciais contra os responsáveis, para assegurar o cumprimento da lei.
