COSTA MARQUES — O Ministério Público Eleitoral recomendou ao município de Costa Marques medidas para impedir propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal de políticos durante o 26º Festival de Praia. O evento está programado para ocorrer entre 24 e 27 de setembro de 2026.
A orientação determina que a prefeitura e as secretarias municipais não distribuam nem autorizem a entrega gratuita de bens, valores ou benefícios à população durante a festa. Também devem evitar que estruturas físicas ou servidores públicos vinculados ao evento sejam usados para divulgar propaganda política favorável ou contrária a candidatos.
O documento reforça ainda a proibição de outdoors, faixas, painéis e outros formatos publicitários de grande porte que produzam impacto visual semelhante. A medida considera decisões liminares do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que determinaram a retirada imediata de materiais com menções promocionais, nomes ou imagens de agentes políticos no estado.
Regras para espaços públicos
A recomendação foi emitida diante da proximidade de diferentes festas em Rondônia, como feiras agropecuárias, cavalgadas e comemorações de aniversários municipais. Pela legislação, os locais usados para essas celebrações públicas são considerados bens de uso comum. Nesses espaços, a propaganda política é proibida.
O Ministério Público Eleitoral informou que poderá recorrer à Justiça caso as orientações não sejam cumpridas, com o objetivo de assegurar a regularidade do processo democrático. O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pelo promotor eleitoral Luís Tiago Fernandes Kliemann.
