A apresentação de novos documentos pelos Correios levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a interromper, nesta segunda-feira (21), a análise da greve da categoria. O material inclui um pedido para que o movimento seja considerado abusivo. Se a solicitação for aceita, as entidades que representam os trabalhadores poderão ser multadas em R$ 200 mil.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST e da Seção de Dissídios Coletivos, decidiu suspender a sessão para que os advogados da federação e das confederações de trabalhadores examinem os documentos. O julgamento foi remarcado para a próxima quinta-feira (24).
“Estaríamos em desapreço ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária”, afirmou Vieira de Mello Filho.
Decisões em análise
Antes da interrupção, a relatora do caso, desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, havia apresentado seu relatório. Ela confirmou a data-base da categoria, considerou que a greve não era abusiva e pediu a compensação dos dias parados. Também determinou que os trabalhadores retornassem às atividades nesta terça-feira (22), medida relacionada à possibilidade de um acordo durante o julgamento.
A paralisação começou no dia 10 e, até a retomada da análise, deve continuar. A federação dos trabalhadores orientou os integrantes dos sindicatos filiados a permanecerem em greve.
O TST ainda deverá examinar a legalidade do movimento e as reivindicações da categoria. O plano de saúde de funcionários, aposentados e dependentes é o principal ponto de divergência nas negociações.
Uma liminar determina que 80% do efetivo seja mantido durante a greve em cada unidade ou estabelecimento dos Correios. Há relatos de consumidores e pequenos vendedores sobre encomendas fora do prazo informado, falta de atualização no rastreamento e demora em pedidos de reembolso do frete.
Os Correios informaram que adotam medidas para manter os serviços e reduzir impactos aos clientes, incluindo remanejamento de equipes, reforço das atividades operacionais e ações logísticas específicas para preservar a regularidade das entregas em todo o país.
