O governo federal ampliou as alternativas para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. Também começou, em 1º de outubro, uma modalidade voltada a débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105.
As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições mudam conforme o valor, a origem e a natureza do débito.
Modalidades disponíveis
O Desenrola MEI Pequeno Valor atende dívidas de até R$ 8.105. A negociação exige entrada de 5%, sem abatimento nessa etapa, prevê redução de 50% sobre o saldo restante e permite parcelamento em até 55 meses. O prazo de adesão para essa modalidade vai até 31 de janeiro de 2027.
O governo informa que a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. O limite estabelecido pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
Para débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, o Desenrola MEI permite reduzir em até 100% juros, multas e encargos legais, mantendo integralmente o principal. O abatimento não pode ultrapassar 70% do valor total devido. O prazo, que terminaria em 30 de setembro de 2026, foi estendido para 29 de janeiro de 2027.
Outra opção será oferecida pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais. A lista inclui ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Poderão ser negociados débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão a essa modalidade poderá ocorrer de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.
Transação da PGFN
A transação geral da PGFN é destinada a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias. Para os MEIs, a redução de juros, multas e encargos legais pode chegar a 100%, sem abatimento do principal, mas fica limitada a 70% do total da dívida.
Podem entrar na negociação débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026. Na categoria de pequeno valor, são considerados débitos registrados até 1º de junho de 2025. Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.
A regularização é feita pelo portal Regularize, da PGFN. O interessado deve acessar a plataforma com o CNPJ, consultar os débitos, simular as condições, aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
Dados do programa
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após a negociação. A União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.
