JAPARATINGA — A Justiça Federal determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) adote medidas para reduzir o risco de desmoronamento na encosta próxima ao Mirante da Bica, em Japaratinga, no litoral norte de Alagoas. O órgão também deverá produzir estudos técnicos sobre a instabilidade da área, às margens da AL-101 Norte.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal em Alagoas, em resposta a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação civil pública foi proposta pela procuradora da República Juliana Câmara, em agosto deste ano, depois que perícias identificaram erosão avançada no local.
Medidas determinadas
O DER/AL terá 15 dias para ampliar a sinalização de perigo e impedir o acesso à base da falésia. Para isso, deverá instalar barreiras, defensas e placas que proíbam o estacionamento de veículos e a permanência de pedestres e turistas na área de risco. A execução deverá ocorrer em conjunto com a Prefeitura de Japaratinga e a Defesa Civil Municipal.
Em 90 dias, o órgão deverá apresentar estudos geotécnicos, geológicos, hidrológicos e de estabilidade da encosta. Os levantamentos deverão indicar as causas da instabilidade e alternativas de engenharia para conter a erosão e melhorar a drenagem da água da rodovia.
Laudos da equipe de perícia do MPF apontaram pontos instáveis na falésia, inclusive com risco iminente de desmoronamento mesmo sem chuva. Na análise do pedido, a Justiça considerou que os documentos técnicos demonstram um processo erosivo severo e justificam a adoção de medidas preventivas.
A decisão também registrou que mudanças no traçado da AL-101 Norte realizadas entre 2005 e 2011 contribuíram para a instabilidade, ao alterar o terreno e o fluxo natural das águas. Embora possam existir fatores naturais envolvidos, o tribunal afirmou que cabe ao DER/AL, responsável pela rodovia, proteger os usuários e evitar o agravamento do risco.
A área está dentro da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Bica, é classificada como Área de Preservação Permanente (APP) e fica em terreno de marinha, perto da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Possíveis novos desmoronamentos podem afetar motoristas, moradores e turistas, além de causar danos ambientais de difícil recuperação.
“O mais importante é agir antes que aconteça um acidente”, afirmou Juliana Câmara. Para a procuradora, a decisão estabelece proteção imediata e determina a busca por uma solução definitiva para a segurança das pessoas e a preservação ambiental.
A Justiça deixou para uma etapa posterior a definição dos prazos para o projeto executivo e para as obras definitivas de contenção, condicionando essa análise à conclusão dos estudos. Também determinou uma audiência de conciliação, ainda sem data, para avaliar os primeiros resultados e discutir um plano de intervenção. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) deverá indicar um representante técnico.
Não foi fixada multa diária neste momento, mas a decisão prevê essa possibilidade em caso de descumprimento injustificado. A atuação do MPF começou com a apuração de danos ambientais na região. Em maio de 2025, o órgão havia recomendado ao Município de Japaratinga o isolamento, a sinalização e a fiscalização da área. O processo tramita sob o número 0051828-07.2026.4.05.8000, na 1ª Vara Federal em Alagoas.
