A Advocacia-Geral da União informou ao Ministério da Justiça que não levou ao Supremo Tribunal Federal o pedido da Polícia Federal para questionar decisões do ministro André Mendonça porque avaliou haver impedimentos legais e riscos para as investigações em andamento.
Em nota, a AGU afirmou que não tinha “competência institucional ou legal” para atuar na esfera criminal da forma solicitada pela corporação. O órgão também declarou que a recusa não representou inércia institucional e que o advogado-geral da União, Jorge Messias, procurou uma alternativa para o impasse.
Messias articulou uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A AGU disse que, ao longo de julho e agosto, houve reuniões para buscar mecanismos juridicamente adequados às demandas apresentadas pela PF.
A direção da Polícia Federal, comandada por Andrei Rodrigues, manteve o pedido. A corporação contestava determinações de Mendonça que ampliaram o controle sobre investigações relacionadas a uma fraude no INSS e no Banco Master.
A PF queria que fosse apresentada ao STF uma ação contra a conduta do ministro. De acordo com investigadores, as decisões afetariam a autonomia da instituição e ultrapassariam os limites da função judicial.
A AGU concluiu que, além de não ter autorização legal para atuar nos termos requeridos, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia produzir riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações sob análise do Supremo.
A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira 4 em resposta ao Ministério da Justiça. Nela, a Advocacia-Geral da União classificou a análise que levou à decisão como “estritamente técnica e jurídica” e negou que tenha havido motivação política.
