Justiça
Justiça Federal encerra disputa por área ocupada por comunidade quilombola em Minas
Decisão considerou que imóvel é possivelmente público e que ação particular não era adequada para resolver o conflito fundiário.
conflito fundiário
Brasil
Justiça Federal revoga reintegração em área rural de Rondônia
Decisão suspende retirada de famílias até a conclusão de levantamentos sobre títulos, limites e possível existência de terras públicas.