O Ministério Público Eleitoral recomendou a revogação imediata da portaria que restringia a circulação e determinava o recolhimento de viaturas e veículos da Polícia Civil do Amapá em Macapá e Santana durante a votação do primeiro turno. A orientação foi dirigida ao delegado-geral da corporação pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE-AP).
A Portaria nº 326/2026-DGPC/PC-AP havia sido editada em 2 de outubro de 2026. A regra previa restrições entre 19h30 do dia 3 de outubro e 19h30 do dia 4 de outubro de 2026.
Reunião de urgência
Depois de tomar conhecimento do ato, o MP Eleitoral realizou uma reunião institucional de urgência na noite de 2 de outubro com o chefe da Polícia Civil. No encontro, foram discutidos os impactos da medida e recomendada a revogação da restrição.
A Procuradoria Regional Eleitoral avaliou que a legislação determina prioridade máxima para a atuação das polícias judiciárias no apoio à Justiça Eleitoral, inclusive na investigação e no combate a infrações. Para o órgão, limitar o uso da frota reduziria a capacidade operacional da Polícia Civil durante a fiscalização de crimes como compra de votos, coação de eleitores, transporte ilegal e derramamento de propaganda.
Assinada pela procuradora regional Eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto em 3 de outubro, a recomendação formaliza o que foi tratado na reunião e orienta a corporação a manter todo o pessoal e todas as viaturas operacionais e prontas para uso.
