MACAPÁ — O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou a retirada ou a alteração de propagandas instaladas em fachadas de comitês de campanha na capital. Em duas ações, o tribunal aplicou multas de R$ 5 mil aos candidatos Madson Millor e Josenildo por peças com impacto visual semelhante ao de outdoor em imóveis que não estavam registrados como comitês centrais.
As decisões foram tomadas após representações do Ministério Público Eleitoral, que identificou descumprimento das regras para a identificação desses espaços. Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a fachada do comitê central pode exibir somente o nome, a designação e o número do candidato, em área de até 4m². Fotografias e outros elementos ostensivos de propaganda não são permitidos.
Nos casos de Madson Millor, candidato a deputado estadual, e Josenildo, candidato a deputado federal, a fiscalização encontrou painéis com fotos e informações de campanha em endereços diferentes daqueles declarados oficialmente como comitês centrais. Além das multas, o TRE-AP ordenou a remoção do material.
A legislação considera efeito outdoor a situação em que painéis, estruturas grandes ou várias peças próximas formam uma concentração visual de grande destaque para quem passa pelas vias públicas. A proibição, segundo a legislação eleitoral, procura preservar condições iguais na disputa e evitar a exposição desproporcional de candidatos.
Em outras ações, o tribunal reconheceu irregularidades nas fachadas dos comitês de Pastor Oliveira, candidato a deputado estadual; Vinícius Gurgel, candidato a deputado federal; e Alexandre Verçosa, candidato a deputado estadual. Como os imóveis estavam cadastrados como comitês centrais e não houve comprovação de efeito visual de outdoor, a determinação foi retirar as fotografias no prazo de 24 horas, sem multa imediata.
Também houve ordem liminar para a remoção de conteúdo irregular em uma fachada que exibia, em destaque, a foto de Márcio Serrão, Clécio Luís, Bia Pombo, Alliny Serrão e Randolfe Rodrigues. Eles concorrem, respectivamente, aos cargos de deputado federal, governador, deputada estadual, senadora e senador. O TRE-AP ainda analisará se houve efeito outdoor nessa ação.
O Ministério Público Eleitoral reúne procuradores do Ministério Público Federal e promotores dos Ministérios Públicos estaduais. A instituição fiscaliza as etapas do processo eleitoral, incluindo cadastro de eleitores, campanha, prestação de contas, votação, apuração e posse dos eleitos.
